Termo de Reserva
LOTEADOR/VENDEDOR: VENDEDORA A DEFINIR, CNPJ nº CNPJ A DEFINIR.
UNIDADE: Quadra [●] — Lote [●]
Área: [●] m²
Valor da reserva: R$ 5.000,00
1. Da Reserva
1.1. O presente Termo tem por objeto a reserva da unidade acima identificada, escolhida pelo RESERVANTE dentre as unidades disponíveis para comercialização no Bela Vista Condomínio Residencial.
1.2. A reserva somente será considerada confirmada após a confirmação do pagamento pela plataforma de pagamentos. A seleção do lote, preenchimento dos dados ou geração do pagamento, isoladamente, não garante a unidade.
1.3. Havendo tentativa simultânea de reserva da mesma unidade, terá prioridade o cliente cujo pagamento for primeiro confirmado pela plataforma de pagamento, conforme data e horário registrados eletronicamente.
1.4. Caso seja confirmado pagamento para uma unidade já reservada por outro cliente, o valor será integralmente devolvido ou, a critério do RESERVANTE, poderá ser utilizado na reserva de outra unidade disponível.
2. Do Valor
2.1. O RESERVANTE pagará R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pela reserva.
2.2. Concluído o pagamento, o valor realizado para reserva será integralmente aproveitado no pagamento da unidade adquirida.
2.3. A reserva possui natureza pré-contratual e não representa, por si só, compra e venda, promessa de compra e venda ou transferência da propriedade do imóvel, que dependerá da posterior formalização do contrato correspondente.
3. Do Encerramento da Reserva
3.1. A reserva da unidade permanecerá vigente até a formalização do respectivo instrumento definitivo de aquisição, observadas as condições comerciais e os procedimentos estabelecidos pelo EMPREENDIMENTO.
3.2. Caso o RESERVANTE opte pelo encerramento da reserva antes da formalização do instrumento definitivo, deverá comunicar sua decisão por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo EMPREENDIMENTO.
3.3. O encerramento da reserva implicará a liberação da unidade para continuidade das atividades de comercialização, ficando os valores eventualmente pagos sujeitos ao procedimento administrativo de restituição, a ser realizado no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contado da formalização do encerramento e da conclusão dos procedimentos necessários ao processamento do pagamento.
3.4. A liberação da unidade para nova comercialização poderá ocorrer independentemente da efetiva conclusão do procedimento de restituição dos valores, não caracterizando tal circunstância qualquer alteração quanto ao direito à restituição previsto neste instrumento.
4. Da Formalização a Compra
4.1. Confirmada a reserva, o RESERVANTE deverá fornecer os dados e documentos necessários e prosseguir com a formalização da aquisição dentro dos prazos informados pela equipe responsável.
4.2. Caso o RESERVANTE deixe de dar continuidade ao processo e permaneça sem manifestação após comunicação da equipe, a reserva poderá ser encerrada, com devolução integral do valor pago e liberação da unidade para comercialização.
4.3. Após a assinatura do contrato definitivo, eventual desistência, inadimplemento, distrato ou rescisão será regido pelo respectivo contrato e pela legislação aplicável.
5. Das Condições Gerais
5.1. Os valores, condições de pagamento e demais características da aquisição serão aqueles constantes da proposta, tabela comercial e contrato aplicáveis à unidade escolhida.
5.2. Os dados pessoais informados poderão ser utilizados para processamento da reserva, pagamento, atendimento, formalização da aquisição e cumprimento das obrigações legais relacionadas à operação, observada a legislação aplicável.
5.3. O RESERVANTE declara ter lido e compreendido este Termo e manifesta sua concordância mediante aceite eletrônico, reconhecendo como válidos os registros eletrônicos de seleção da unidade, aceite e confirmação do pagamento.
6. Da Proteção dos Dados
6.1. O RESERVANTE declara estar ciente de que seus dados pessoais poderão ser tratados pela INCORPORADORA para as finalidades relacionadas à reserva, análise cadastral, elaboração e formalização de documentos, atendimento, cumprimento de obrigações legais e regulatórias e demais atividades necessárias à execução da relação estabelecida entre as partes.
6.2. O tratamento dos dados observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).